SECOVI/RS E AGADEMI CONTRIBUEM PARA A CRIAÇÃO DE TRIBUNAL TRIBUTÁRIO

A Câmara Municipal aprovou, no último dia 30 de novembro, Projeto do Executivo que transformou o Conselho Municipal de Contribuintes em Tribunal Administrativo de Recursos Tributários do Município de Porto Alegre.
O órgão atuará através de duas Câmaras, uma para apreciar recursos sobre ITBI, IPTU e Taxa de Lixo e outra para ISSQN e demais temas, e tem por objetivo agilizar o julgamento dos recursos, pois hoje existe uma grande demanda represada, acumulando a pauta dos atuais Conselheiros.
O SECOVI/RS e a AGADEMI participaram do processo de criação do Tribunal, contando para tanto com o empenho do Vereador Márcio Bins Ely, que, por solicitação das entidades, apresentou e defendeu três emendas ao Projeto de Lei. As emendas sugeridas pelas entidades buscaram garantir a presença efetiva e igualitária das sociedades civis que integrarão as Câmaras do novo Tribunal, como, por exemplo, a isonomia na forma do quorum e o amplo acesso aos registros e documentos pertinentes aos processos em apreciação. Uma bem conduzida negociação com o Executivo teve como resultado textos satisfatórios para a sociedade, pelo que mereceram a aprovação da Câmara.
Vereador destacou a importância das emendas para o aperfeiçoamento da proposta de criação do Tribunal .

DIA DO SÍNDICO
VENHA COMEMORAR COM A GENTE!

Instituído pela Lei municipal nº 8073/97, o Dia do Síndico de Condomínios em Edificações, em Porto Alegre, é comemorado no dia 16 de Dezembro.
Em homenagem aos síndicos da Capital Gaúcha, o SECOVI/RS e a AGADEMI estarão desenvolvendo, naquela data, das 14h às 19h, no auditório da sede das entidades, uma seqüência de palestras tratando dos seguintes temas: Assembléias condominiais, Inadimplência e Multas por atraso de pagamento.
A inscrição é gratuita e na ocasião estarão sendo recolhidas doações de um quilo de alimento não-perecível, por participante, que serão repassados a uma entidade assistencial.
As reservas podem ser feitas pelo telefone (51) 3221 3700 ou pelo e-mail eventos@secovi-rs-agademi.com.br.

PARABÉNS

O SECOVI/RS e a AGADEMI parabenizam as empresas associadas que, neste mês de dezembro, estão completando mais um ano de existência:
De Porto Alegre: 108 Corretora de Imóveis Ltda., Adams Organização Imobiliária S/C Ltda., Administração de Imóveis e Condomínios Mercattu Ltda., Brasil Berto Ltda., Freire Imóveis Ltda., Guarida Locadora e Mediadora de Imóveis Ltda., Imasa Imobiliária Assessoria e Administração Ltda., Imobiliária I Pinto Morais Ltda., Koepke Negócios Imobiliários Comércio Ltda., Luage Empreendimentos Imobiliários Ltda., Olympus Negócios Imobiliários Ltda., Panam Imóveis Ltda., RCC Empreendimentos Imobiliários Ltda., Sangoi Negócios Imobiliários Ltda.
De Capão da Canoa: Prediserv Assessoria de Condomínios Ltda.
De Caxias do Sul: Imobiliária Nichele Ltda.
De Farroupilha: Imobiliária Imofar Ltda.
De Gramado: AGA Administração de Imóveis Ltda.
De Passo Fundo: Aluga Administradora de Bens Ltda.
De Pelotas: Santa Maria Consultoria Imobiliária Ltda.
De Santa Maria: Imobiliária Gonzaga & Borin Ltda.
De São Leopoldo: Administradora Marquat de Imóveis S/C
De Sapiranga: Batista & Chaves Ltda.
De Torres: Tranqüila - Corretora e Administradora de Imóveis Ltda.
De Tramandai: Uno Empreendimentos e Participações Ltda.




Imprimir página