Lei nº 8073 de 24/11/1997 - DIA DO SÍNDICO

Lei nº 10.474/2008 - Disciplina Utilização das CAÇAMBAS estacionárias nas vias públicas

Instrução Normativa 06/07 - ISSQN

Decreto nº 15.416 de 20/12/2006 - ISSQN

Decreto nº 14353 de 19/11/2003 - REMOÇÃO DE ÁRVORES E RESPECTIVAS COMPENSAÇÕES

Decreto nº 14353 de 19/11/2003 - REMOÇÃO DE ÁRVORES E RESPECTIVAS COMPENSAÇÕES ANEXO I

Decreto nº 14353 de 19/11/2003 - REMOÇÃO DE ÁRVORES E RESPECTIVAS COMPENSAÇÕES ANEXO II

Lei nº 9080 de 09/01/2003 - CONTAINERS Remoção de árvores e respectivas compensações

Lei nº 9222 de 19/09/2003 - NOVA REDAÇÃO - CERCAS ENERGIZADAS

Lei nº 8553 de 12/07/2000 - CERCAS ENERGIZADAS

Decreto nº 12923 de 25/09/2000 - CERCAS ENERGIZADAS

Lei nº 8279 de 20/01/1999 - PAINEIS / PROPAGANDA

Lei nº 8840 de 20/12/2001 - RESÍDUOS FECAIS

Lei nº 8594 de 05/09/2000 - HABITE-SE

Lei nº 13397 de 14/09/2001 - CANIS E GATIS

Lei nº 8871 de 19/01/1996 - CONDUÇÃO DE CÃES

Lei nº 6552/1989 - INDICAR LUGAR FUMANTES

Lei Complementar nº 395 de 26/12/1996 - CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE

Lei Complementar nº 234/90 - DMLU - SERVIÇO DE FISCALIZAÇÀO ( CÓDIGO DE LIMPEZA URBANA )

Lei Complementar nº12 - ( POSTURAS PARA O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE )

LEI COMPLEMENTAR nº 420 - Institui o Código de Proteção contra Incêndio de Porto Alegre e dá outras providências - CÓDIGO DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO DE PORTO ALEGRE

Lei nº 8896/2002 - ANTENA CELULAR

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13/06 - Altera a Instrução Normativa n°03/04 – SMF/GS, de 27 de maio de 2004, que disciplina o requerimento e a emissão de certidões acerca da situação do sujeito passivo, quanto aos tributos administrados pela Secretaria Municipal da Fazenda - Estabelece o Calendário Fiscais de Arrecadação dos Tributos Municipais.




Para visualizar é necessário o PLUG-in Adobe Acrobat Reader.