10/11/2026 Compartilhar
A Fecomércio-RS foi admitida como amicus curiae (amiga da Corte) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 8041, ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação busca ampliar os prazos de transição para as novas regras de jornada de trabalho, garantindo às empresas o tempo mínimo necessário para reorganizar suas atividades, adequar escalas e planejar seus custos com segurança jurídica.
A participação da Fecomércio-RS reforça a necessidade de uma transição responsável, planejada e juridicamente segura, capaz de evitar ou, ao menos, minimizar os impactos econômicos e operacionais sobre as empresas gaúchas, bem como os reflexos sobre os trabalhadores, especialmente os empregados comissionistas, cuja remuneração pode ser diretamente afetada pelas mudanças.
A Fecomércio-RS reafirma seu compromisso com a defesa do setor produtivo gaúcho, a valorização da negociação coletiva e a construção de soluções equilibradas, que conciliem a proteção dos trabalhadores com a sustentabilidade das empresas.
Entenda o que é o "amicus curiae"
O amicus curiae, expressão em latim que significa "amigo da corte" ou "amigo do tribunal", é um terceiro que ingressa em um processo judicial para fornecer informações, dados técnicos, científicos, sociais ou jurídicos ao juiz ou relator.
Fonte: Fecomércio RS
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