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6 Registros
21/11/2024
A Instrução Normativa nº 017/2024, publicada pela Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) de Porto Alegre, apresenta alterações relevantes para o setor imobiliário, ao regulamentar o uso de documentos digitais e assinaturas eletrônicas em interações com a SMF de Porto Alegre.
31/10/2024
Informamos que foi publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a Portaria MTE nº 1.419/2024, alterando a NR-01 do mesmo Ministério, com as novas regras de gerenciamento de riscos ocupacionais, estabelecendo prazo de adequação até 26 de maio de 2025.
16/08/2023
Foi publicada a Lei Federal nº 14.611/2023, a qual dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. Nela se estabelece novas bases legais para que trabalhadoras e trabalhadores tenham garantia do seu direito à igualdade de salário e de remuneração. A Lei em questão prevê como medidas: a. O estabelecimento …
O Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) de Porto Alegre efetuou a troca do sistema informatizado como medida de modernizar e agilizar o atendimento aos clientes e possibilitar a solicitação de diversos serviços através da internet, sem a necessidade de comparecer presencialmente a um posto comercial. No entanto, verificou-se que o módulo de atendimento …
Parte das premissas defendidas pelos empresários foi contemplada, mas ainda há que garantir alíquota diferenciada para todo o setor de serviços A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) analisa que o relatório final das atividades do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que discutiu a reforma tributária contempla, em …
O SECOVI/RS vem divulgar aos seus associados que nos autos de Ação Civil Coletiva (Proc. 5013834-25.2020.8.21.0001/RS) promovida pela Defensoria Pública do Estado, que discutia sobre a retenção dos boletos das taxas condominiais, foi celebrado conciliação pondo fim ao processo, e, segundo o TERMO DE AUDIÊNCIA, resultou exitosa nos seguintes termos: “a) As requeridas se comprometem …
