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Carro elétrico no condomínio: o que cabe ao morador e o que é dever coletivo

13/05/2026

Tiago Bitencourt

 

A participação dos carros elétricos nas vendas de veículos novos no Rio Grande do Sul ultrapassou 20% no início de 2026 e evidencia uma mudança acelerada no perfil do consumidor gaúcho — que, além de comprar, agora precisa se adaptar à nova realidade de recarga em casa e nos condomínios.

 

Só no primeiro trimestre, foram mais de 5,2 mil unidades comercializadas, volume que já representa cerca de um terço de todo o ano de 2025 e impulsiona uma corrida por soluções de instalação ainda cercadas de dúvidas.

 

Hoje não há uma legislação consolidada no país, embora projetos tramitem no Congresso Nacional, na Assembleia Legislativa e em Câmaras municipais, inclusive na de Porto Alegre

 

Na prática, as instalações seguem normas técnicas gerais, como as NBR 5410 e 17019, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

 

No Rio Grande do Sul, a CEEE Equatorial atualizou a norma técnica Critérios de conexão para estações de recarga de veículos elétricos pela última vez em novembro de 2025 (veja aqui). Em nota, informa que "não interfere nas redes internas dos condomínios" e entrega a responsabilidade pelas instalações aos empreendimentos e moradores, desde que sigam o que é estabelecido pela ABNT.

 

Aos clientes individuais, orienta comunicação prévia à concessionária para avaliação da "necessidade de estudos e eventuais melhorias ou ampliações na rede elétrica da região".

 

O Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares (Ligabom) publicou no ano passado uma diretriz sobre ocupações destinadas a garagens e locais com sistema de alimentação de veículos elétricos. Nela, estabelece parâmetros gerais de garantias de segurança.

 

 

O que é obrigação do morador

 

O primeiro passo para que um morador instale um carregador para veículos elétricos no seu prédio é a contratação de um estudo de viabilidade técnica. Ele pode ser feito de forma individual ou pelo condomínio. No caso coletivo, precisa passar por assembleia.

 

O estudo serve para avaliar a capacidade do transformador e da infraestrutura do prédio e garantir que não haverá quedas de energia quando os carros começarem a carregar, além dos riscos de incêndio e sobrecarga no sistema. 

 

Todas as etapas precisam de um engenheiro eletricista responsável com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

 

É importante também fazer uma comunicação prévia à concessionária de energia para eventual avaliação da rede na região.

 

— Para carregar um carro elétrico, precisa de uma capacidade de energia muito grande. E muitas vezes as casas, os condomínios ou os comércios não estão preparados para esse excedente de energia. Então, entramos com uma solução de engenharia, entendendo qual a capacidade daquele lugar receber um carregador, qual o tamanho do carregador e depois fazer a implementação — explica o CEO da Sollar Sul Energia Leonardo Porto.

 

O que é obrigação do condomínio

 

Conforme a Associação dos Síndicos do Rio Grande do Sul (Assosíndicos-RS), o condomínio não pode proibir a instalação de carregadores, mas a orientação é de que se tenha um laudo técnico que verifique as condições da rede elétrica do local.

 

Para a presidente da entidade, Mauren Gonçalves, esta se tornou uma pauta essencial para convivência e valorização patrimonial:

 

— Os condôminos têm direito de instalar os carregadores nas suas vagas, desde que atendam às regras e normas técnicas. O síndico não pode proibir de forma arbitrária. Para proibir, tem que haver um embasamento técnico que apresente um risco real ao condomínio.

 

O entendimento do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios (Secovi) é semelhante:

 

— Os síndicos, antes de permitirem ou proibirem a instalação dos carregadores de carros elétricos, devem ter os laudos e as verificações sobre as necessidades de adaptações para que o condômino possa privativamente instalar o equipamento ou uma opção coletiva para os moradores — afirma Tiago Strassburguer, assessor jurídico do Secovi.

 

 

Jeff Botega / Agencia RBS

Antes de colocar o carro para carregar no seu prédio, procure um engenheiro eletricista ou o síndico do condomínio. - Jeff Botega / Agencia RBS

 

A tendência é que a discussão sobre a instalação de carregadores de carros elétricos ficará cada vez mais comum. A empresa Aliança, responsável pela administração de 980 condomínios no Rio Grande do Sul, afirma que 108 (11%) já discutiram ou discutem o assunto. E esse número deve aumentar.

 

— A demanda cresceu muito de 2025 para 2026, tem triplicado a cada mês. Principalmente pela guerra dos custos dos combustíveis — analisa Leonardo Porto, da Sollar Sul Energia.

 

 

Leve em consideração os riscos

 

Além do risco de sobrecarga elétrica e incêndios, a análise técnica da rede passa pela idade do prédio. Os empreendimentos mais antigos, principalmente aqueles anteriores aos anos 2000, possuem limitações e necessitam de adaptações em fiações que, muitas vezes, nunca foram mexidas.

 

— O risco está relacionado a sobrecargas, dimensionamento elétrico errado, que pode causar incêndios ou o acionamento de mecanismos de proteção — pontua o engenheiro Juliano Arce Nunes, proprietário da Relianto Energia Solar e Mobilidade.

 

Checklist para instalar um carregador

  • Avalie o risco elétrico da rede: pode causar sobrecarga e incêndio
  • Análise estrutural: solicitar autorização e/ou estudo técnico
  • Adaptação inviável: preste atenção a prédios antigos
  • Evite improvisar a ligação ou utilizar uma tomada comum para carregar o carro

 

 

Fonte: GZH